A Medida Provisória 1.076, publicada em edição extra do Diário Oficial, prevê que ato do Executivo poderá prorrogar a concessão do benefício extra do Auxílio Brasil para todo o ano que vem, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. O objetivo é cumprir a promessa do presidente Jair Bolsonaro de o valor mensal ser de R$ 400 no mínimo. O governo conta com a força que tem na Câmara para converter essa MP em lei, mas deve pagar preço político maior em ano eleitoral. No Senado, o ambiente é mais hostil ao Palácio do Planalto. A indefinição sobre o texto da PEC dos Precatórios que será promulgado pelo Congresso levou o governo a publicar a MP para evitar que os beneficiários recebessem menos de R$ 400 que começam a ser pagos no calendário regular do programa a partir desta sexta-feira.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
