Técnicos da equipe econômica e da CGU trabalham para ampliar a lista dos contribuintes que têm vantagens com benefícios fiscais, mas não há previsão de data para essa segunda divulgação. No fim de maio, a Receita Federal publicou listas de empresas e organizações privilegiadas com regimes especiais, incentivos, renúncias ou imunidades tributárias. Em meio à tramitação da PEC 45 no Senado, o ministro Fernando Haddad tem ressaltado que muitos contribuintes que podem pagar tributos não o fazem, o que sobrecarrega os não privilegiados. O governo vai enviar ao Congresso neste mês propostas de mudança das normas tributárias que afetam os fundos exclusivos e o pagamento de juros sobre capital próprio. No caso das offshores, foi publicada a MP 1171, mas parte dela pode ser incorporada ao projeto de lei que tratará do programa de refinanciamento de dívidas das pessoas físicas chamado Desenrola.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Pedro Contijo, Agência O Globo
