Apesar do apoio do BNDES à emenda 10, apresentada pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), os representantes do governo no Congresso vão trabalhar contra a proposta de limitar a tributação ao momento do efetivo recebimento de valores nas renegociações de dívidas. A MP 1128 prevê o tratamento tributário das perdas das instituições financeiras e não teve relator escolhido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Publicada em 6 de julho, suas normas perderão eficácia em 15 de novembro se os parlamentares não voltarem o projeto de conversão em lei. Na equipe econômica, o tema da emenda foi discutido e os técnicos da Receita Federal e do Banco Central afirmam que o texto original é equilibrado.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado
