O presidente Lula tem cobrado do ministro da Fazenda a promessa de campanha que vai aliviar os endividados. Se for fiel ao documento levado ao TSE em 2022, o Desenrola vai renegociar dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos e incentivos aos bancos privados, o que pode beneficiar quase 70 milhões de inadimplentes com financiamentos de empresas de varejo e fornecedoras de serviços de consumo como energia elétrica, água e telefone. Neste momento, a referência é o Pronampe, linha de crédito emergencial oferecida na pandemia que teve o Tesouro como mitigador de riscos. A Lei 14.348/2022 tornou permanente o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. Nesse ambiente do crédito, a Caixa suspendeu a linha do consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, vai discutir com os Procons se vale a pena revogar o decreto que definiu em 25% do salário-mínimo a parcela da renda das pessoas protegida das cobranças, o que igualmente afeta o custo do crédito.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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