Técnicos da equipe econômica que trabalharam nas propostas de estímulo ao crédito e ao mercado de seguros afirmam que o objetivo central de aumentar o acesso da população a esses serviços financeiros também deve trazer mais concorrência entre as empresas e, consequentemente, aproveitar de forma mais eficiente as oportunidades de negócios criadas com a inovação tecnológica. Esse novo cenário que o governo pretende estimular passa pela aprovação de projetos de lei no Congresso, mas, de acordo com esses técnicos, não vai premiar a competição predatória de preços ou tornar mais precária a proteção dos direitos do consumidor. Uma das ideias é abrir espaço para cooperativas em nichos de mercado e na atuação complementar à das seguradoras reguladas pela Susep. No caso das associações de proteção veicular, o governo reconhece que há um desequilíbrio regulatório e riscos para os consumidores. O PLP 101/2023 e o PLC 29/2017 são considerados prioritários para o Executivo e têm sido acompanhados de perto pelos negociadores do governo no Congresso.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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