O governo Lula anunciou hoje diversas propostas que agradaram a Estados e municípios porque reduziram exigências fiscais para governadores e prefeitos que buscaram ou precisam de socorro do Tesouro. Politicamente, foi fácil o novo alinhamento da União com os entes subnacionais porque Jair Bolsonaro e Paulo Guedes tiveram postura agressiva. A série de mudanças inclui a LRF e estímulos às parcerias público-privadas. Bancos públicos poderão garantir toda a contraprestação das PPPs e não apenas a parte da amortização. O governo quer que as instituições financeiras reduzam juros e suas margens para garantir contrapartida de 0,5% nas operações com aval da União para beneficiar projetos de Estados e municípios por meio de apoio financeiro ou técnico a projetos de concessões ou PPPs. Algumas mudanças serão levadas à consulta pública antes de serem enviadas ao Congresso e algumas vão ser aprovadas no CMN. No Executivo, a expectativa é a de que governadores e prefeitos pressionem os parlamentares a votarem a favor de seus interesses.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Roque de Sá, Agência Senado
