A equipe econômica quer mudar a tributação em bases universais prevista na Lei 12.973/2014, mas promete longa e ampla discussão com diversos segmentos interessados. Neste momento, a prioridade é adaptar as normas de preços de transferência para cumprir a agenda da OCDE. Os debates para reformar a Lei 12.973/2014 devem ser realizados em 2023 e 2024. O projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso considerou que os incentivos da prorrogação da TBU até o fim de 2024 vão representar renúncia de receita de R$ 4,2 bilhões no ano que vem.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
