O governo deve editar uma Medida Provisória com novas regras para biocombustíveis ainda em agosto. Segundo a minuta ao qual o BAF teve acesso, é um apanhado de iniciativas que vem sendo estudadas pelo Executivo, como a integração do RenovaBio, Rota 2030 e o Programa de Etiquetagem veicular. A ideia é dar um norte maior via MP e deixar a regulamentação nos detalhes para o próprio Executivo, com decretos e portarias. Pela proposta, os cálculos das emissões devem adotar o princípio do poço à roda, já defendido pelo governo como forma de valorização de cadeias de biocombustíveis, como etanol e biodiesel. Ficará a cargo do CNPE definir os valores de intensidade de carbono da fonte de energia para rotas de veículos leves e pesados. A MP também deve criar programa de incentivo de uso ao SAF, combustível sustentável de aviação. E o texto joga para 2027 a obrigação que já vinha sendo discutido para que as companhias aéreas reduzam 1% de suas emissões. A obrigatoriedade tem prazo de dez anos e o valor pode ser elevado até 10% pelo CNPE.
Equipe BAF – Direto de Brasília
