Enquanto o Congresso não avalia o PL que cria um marco regulatório do mercado de crédito de carbono, o MMA prepara um decreto para criar regras ao setor. A expectativa é que seja editado já no próximo mês com a base para criação do Sistema Nacional de Registro, que permite a integração da oferta dos créditos. Na prática, Joaquim Leite está aproveitando a morosidade do Legislativo para seguir com o que sempre defendeu: que o Brasil regule primeiramente o mercado voluntário. O ministro já alegou a interlocutores que a criação do mercado obrigatório pode ser danoso para alguns setores e que a regulamentação do mercado voluntário, já existente, poderia funcionar como teste para aprimorar futuras regras. É um dos motivos que segurou o andamento do PL na Câmara no ano passado. O último texto era considerado minimamente consensual entre empresas e ambientalistas, mas não agradou ao governo. A matéria deve ter um novo relatório nas próximas semanas e pode prever um acordo setorial para o mercado regulado. Ou seja, ao invés da regulamentação após aprovação da lei, os setores seriam responsáveis por desenhar seus cronogramas e evitaria, segundo integrantes do governo, engessamento da produtividade. Com isso, deve atrair resistência novamente, dessa vez de parte do setor produtivo que prefere regras mais claras já no texto para que haja previsibilidade dos investimentos.
Equipe BAF – Direto de Brasília
