Técnicos da equipe econômica negam que o bloqueio de R$ 15,4 bilhões em despesas, decidido recentemente, seja retaliação a um suposto acordo entre Arthur Lira e Lula para a aprovação da PEC da Transição. Eles explicam que o fato de a arrecadação ter superado as expectativas do início do ano não autoriza o aumento proporcional do gasto. Portanto, vale a norma do teto que impede o crescimento insustentável da despesa. Os técnicos informam que, além desse fator, a execução orçamentária no quinto bimestre teve de adaptar-se à decisão do STF que mandou cumprir imediatamente a Lei Paulo Gustavo, o que tomou espaço no orçamento. O desafio para substituir o teto como âncora fiscal é enorme porque a realidade política não tolera “governo sem caneta”, mas, ao mesmo tempo, tem de evitar o descontrole das contas públicas que acaba provocando inflação. A economia tem ciclos, mas a despesa obrigatória engessa o orçamento. Pouco importa se a arrecadação está bombando neste momento quando um dos impulsos foi, claramente, o aumento dos preços do petróleo e dos combustíveis. Quando a despesa obrigatória cresce permanentemente, a arrecadação teria de seguir esse movimento, mas, infelizmente, isso não acontece.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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