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Governo não decidiu como tributar compras internacionais

Apesar de vários integrantes da equipe econômica defenderem a tributação federal das compras realizadas por pessoas físicas em sites internacionais, Fernando Haddad revelou hoje que não há consenso e, portanto, não há decisão de governo neste momento. O ministro da Fazenda ressaltou que houve aumento da arrecadação com o programa Remessa Conforme da Receita Federal, mas, por enquanto, a única tributação incidente nesse tipo de operação é a do ICMS. Há propostas de estabelecer uma alíquota federal de 20% nas compras de até 50 dólares. O assunto é politicamente sensível e certamente será judicializado. Na avaliação de Haddad, o Executivo conseguiu estancar a sangria provocada pelo governo anterior que fomentou o contrabando. Varejistas e industriais cobram pressa do governo, mas o ministro ponderou que nos quatro anos do mandato de Jair Bolsonaro nada foi feito.

Arnaldo Galvão – Direto de Brasília

Foto: Pexels, Negative Space

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