A solução de o Congresso promulgar rapidamente parte da PEC dos Precatórios que é comum nos textos aprovados por deputados e senadores dá ao Executivo espaço fiscal de aproximadamente R$ 65 bilhões em despesas no orçamento de 2022, mas cerca de R$ 44 bilhões adicionais dependerão de a Câmara aprovar as mudanças no artigo 107-A das Disposições Constitucionais Transitórias. Essa norma trata do limite de pagamento de precatórios. Os negociadores do governo contam com a lealdade política do presidente Arthur Lira, apesar das dificuldades para a Câmara aprovar essas votações em dois turnos. Uma nota informativa da Consultoria Orçamentária e Financeira da Câmara alertou ontem para o risco de não haver tempo hábil para garantir espaço fiscal de pouco mais de R$ 100 bilhões estimados pelo Executivo na lei orçamentária de 2022.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
