A exposição de motivos do PL 4258/2023 revela que o Executivo cogitou publicar uma Medida Provisória para acabar com as normas de pagamento de juros sobre capital próprio pelas empresas. Teve efeito o recado do presidente da Câmara no caso da tributação das offshores. Naquela ocasião, o governo incluiu as normas da MP 1172 no relatório da MP 1171, mas a iniciativa fracassou porque a manobra não teve apoio de Arthur Lira. No mérito, a exposição de motivos argumenta que as normas que passaram a vigorar nos anos 90 falharam ao tentar direcionar a escolha do financiamento pelo capital próprio em detrimento do capital de terceiros. Serviram para redução da carga tributária.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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