O governo discute a revogação do Decreto 11.150/2022, que estabeleceu que o valor mínimo existencial corresponde a 25% do salário-mínimo no âmbito da Lei do Superendividamento e do Código de Defesa do Consumidor. A assessoria do Ministério da Justiça informou que foi realizada reunião na sexta-feira, 13 de janeiro, com líderes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, quando a pauta da revogação do decreto foi trazida por diversos órgãos. A expectativa do governo é a de, nas próximas semanas, realizar reuniões com os Procons para estudar “reflexos e alternativas”.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Freepik
