A tensão política que ronda o projeto da limitação do ICMS sobre energia e combustíveis levou alguns governadores a temerem o pior dos cenários. Com perda de receitas e agravamento do desequilíbrio fiscal, os Estados mais vulneráveis podem ficar sem opção e, no limite, terem de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Sob essas condições, há adiamento de pagamentos das dívidas desses entes da federação com a União, mas, por outro lado, há severas restrições nas despesas e a necessidade de aprovação de reformas estruturais. Ficam, por exemplo, proibidos de conceder reajustes salariais e realizarem concursos públicos para contratação de servidores. Neste momento, Goiás é o único Estado que tem RRF em vigor desde janeiro deste ano. Rio de Janeiro recorreu ao STF para reverter a rejeição do Ministro da Economia. Rio Grande do Sul teve despacho favorável ao pedido, mas aguarda homologação do presidente Jair Bolsonaro. Sem poder para investir e realizar políticas públicas, governadores tornam-se gestores de folhas de pagamento e reduz-se o interesse nessas candidaturas.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
