Secretários de Fazenda dos Estados e outros interlocutores que representam os governadores no Congresso afirmam que estão “abertos” vários pontos do relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) para o PLP 18 que limita a cobrança do ICMS. A convicção deles é a de que é possível avançar e garantir um mecanismo de compensação de perdas de arrecadação que não obrigue os Estados a procurar o STF. Outro ponto que esses negociadores querem mudar é o da transição para uma carga tributária menor na gasolina, nas telecomunicações e na energia elétrica. O objetivo é escalonar um período mais longo para a redução do ICMS até as alíquotas de 17% ou 18%. As medianas do ICMS atualmente cobrado pelos Estados já são de 17% no diesel e no gás de cozinha. As maiores mudanças seriam para as medianas da energia (25%) e telecomunicações (29%) e gasolina (29%).
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
