O governo terá dificuldade para aprovar na Câmara as quatro mudanças definidas pelos senadores na tramitação do novo marco fiscal. O relator Cláudio Cajado (PP-BA) tem manifestado sua opinião contrária ao texto de Omar Aziz (PSD-AM) e ainda não se reuniu com os consultores especializados em matéria orçamentária. Cajado vai submeter aos líderes dos partidos e ao presidente Arthur Lira a sua avaliação. Ele tinha discutido amplamente as muitas sugestões para tratar despesas como exceções ao mecanismo de controle do gasto. Antes da votação do seu substitutivo na Câmara, o relator defendeu que apenas despesas neutras ficassem fora do limite do novo marco fiscal. Um exemplo é o das doações que podem beneficiar as universidades federais e as empresas públicas. Não são neutras as quatro exceções aprovadas pelos senadores: Fundeb, Fundo Constitucional do DF, investimentos em ciência e tecnologia e a adaptação da correção das despesas primárias em 2024. Um consultor usou um exemplo da dificuldade política que o governo vai enfrentar. Ele questionou se o gasto com o Fundeb pode ser considerado mais importante que as despesas com o tratamento do câncer.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Pablo Valadares, Câmara dos Deputados
