O novo arcabouço fiscal que o ministro Fernando Haddad vai apresentar daqui a pouco prevê que o atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da Despesa Primária entre 0,6% e 2,5% a.a, com Fundeb e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes). Para o governo, o resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos no ano seguinte. O novo arcabouço também apregoa que os “investimentos possuem piso e terão crescimento real anual”.
Ricardo Galhardo e Arnaldo Galvão – Direto de São Paulo e de Brasília
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