Integrantes da Frente Parlamentar em defesa dos motoentregadores e motoristas de aplicativos criticaram a proposta divulgada pelo governo para regulamentar o trabalho da categoria. Entre as medidas previstas no projeto encaminhado à Câmara estão: jornada de 8 horas, podendo chegar ao máximo de 12 horas/dia por plataforma; remuneração de R$ 32,90/hora trabalhada; e previdência com enquadramento como contribuinte individual, além de mulheres terem direito a auxílio-maternidade.
A ideia é manter os integrantes da categoria como trabalhadores autônomos, mas garantir alguns direitos, como os benefícios do INSS.
O Poder Executivo encaminhou o texto à Câmara por meio de um projeto de lei complementar (PLP 12/24), que deverá ser analisado pela Câmara e pelo Senado em até 45 dias por estar em regime de urgência constitucional.
O presidente da frente, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), afirmou que o colegiado não foi convidado a participar das discussões para a elaboração do texto. Segundo o parlamentar, o projeto do governo não atende aos interesses dos motoristas de aplicativo. “Nossa preocupação principal é que esse PLP virá com urgência de 45 dias para ser discutido na Casa, o que é muito pouco”, declarou. “Vamos trabalhar para que essa urgência seja retirada. Se não for possível, vamos trabalhar para alterar o máximo possível e melhorar o texto.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
