Fernando Haddad prometeu que até o fim do ano, ou em 90 dias, o governo dará uma solução final ao maior problema de juros no país, que é o do crédito rotativo dos cartões. O ministro disse que representantes do varejo, dos bancos e do governo estão sentados para discutir esse problema grave que prejudica as famílias brasileiras. Para ele, é uma vergonha cobrar juros acima de 430% ao ano nesse tipo de crédito. A ideia, segundo Haddad, é um “freio de arrumação” que vai estabelecer uma transição para um sistema mais saudável, mas sem prejudicar as vendas realizadas por meio de cartões de crédito. Essa solução final, de acordo com Haddad, servirá para que não seja necessário criar outro programa Desenrola daqui a pouco tempo. No Congresso, o tema dos altos juros cobrados no crédito rotativo foi abordado pelo PL 2685/2022, de autoria do deputado baiano Elmar Nascimento, líder do União na Câmara. O relator é Alencar Santana (PT-SP). O projeto cria o programa de renegociação das dívidas das famílias e o seu substitutivo pode incluir as normas do Desenrola previstas na MP 1176. O artigo 10 do PL 2685/2022 prevê que o CMN estabelecerá limite para os juros aplicáveis à modalidade de crédito comumente denominada Cartão de Crédito Rotativo e que as taxas de juros não poderão ser superiores a limites já estipulados para modalidades de crédito com perfil de risco semelhante, a exemplo do que já ocorre com as taxas cobradas sobre o valor utilizado do cheque especial.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Rafa Neddermeyer, Agência Brasil
