Uma das prováveis mudanças que pode ser feita no substitutivo da PEC da Reforma Tributária é a do enquadramento do fundo nacional de desenvolvimento regional às restrições do novo marco fiscal recentemente aprovado na Câmara e que será votado no Senado. Dessa maneira, a equipe econômica pretende reforçar a mensagem de compromisso com o equilíbrio das contas públicas ao evitar que um dos pontos da Reforma Tributária seja fonte de risco fiscal. Ontem, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) esclareceu que as diretrizes para o substitutivo que deve ser apresentado em duas semanas prevê que o FNDR seja livre das restrições do novo marco fiscal com o objetivo de acabar com a guerra fiscal. O deputado informou que ainda não há definição de valores e que o fundo teria, necessariamente, um limite. O secretário extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, garantiu que o FNDR respeitará a trajetória sustentável da dívida pública.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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