As propostas de mudança do teto de gastos discutidas internamente por várias equipes do Ministério da Economia trariam, segundo técnicos, enorme avanço político se acabassem com os contingenciamentos necessários atualmente para a execução da lei orçamentária segundo as diretrizes fiscais previstas na Constituição e em outras normas legais. A expectativa no ME é a de ser publicado um texto para discussão em novembro. Técnicos do Tesouro propuseram que a relação entre a dívida líquida do governo geral e o PIB seja a referência para uma nova dinâmica do crescimento do gasto. Na eventualidade de descumprimento da meta de resultado primário, seria possível apresentar justificativas, mas sem o bloqueio de verbas previstas no orçamento. A Emenda Constitucional 95, aprovada no fim de 2016, estabeleceu o teto de gastos, mas a experiência mostrou que há necessidade de mudança. Isso já foi aprovado pelo Congresso no episódio da PEC dos Precatórios, mas não foi suficiente. O Congresso vem ocupando espaço no poder de definir o orçamento da União e o fim dos contingenciamentos pode significar uma distensão nessa disputa.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
