O MDIC divulgou apoio ao aumento da faixa de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEI) para R$ 144,9 mil. A decisão foi tomada no âmbito do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Segundo a assessoria do MDIC, a proposta será levada ao MF antes de enviar alguma iniciativa ao Congresso. Em 2022, o Ministério da Economia, por meio da Receita Federal, tinha posição contrária ao aumento dos valores de faturamento do Simples porque representaria perda de R$ 66 bilhões por ano na arrecadação. A ideia apoiada pelo MDIC é a de criar uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$ 144,9 mil com alíquota de R$ 181,14. Há projeto de lei em tramitação na Câmara que propõe a ampliação da faixa para R$ 130 mil. Se o teto for elevado, há 470 mil empresas com potencial para se transformarem em MEI. Atualmente, há 15,4 milhões de registros de MEIs.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Agência Brasil
