As negociações estão em andamento, mas, apesar da resistência dos técnicos da Receita Federal, o Ministério da Fazenda pode ceder e abrir mão de multa e juros nos julgamentos de recursos que terminam empatados no Carf. A ideia está longe do que prevê a MP 1160, publicada em 12 de janeiro. Em 120 dias contados da publicação, ela terá de ser convertida em lei pelos parlamentares. A MP 1160 determina que os julgamentos de recursos que terminam empatados no contencioso administrativo devem ser em favor da Fazenda. A proposta de aceitar esse desfecho, mas perdoar multas e juros veio de um grupo de empresários e foi bem recebida pelo ministro Fernando Haddad. Os auditores fiscais argumentam que perdoar multa e juros equivale a convidar as empresas, principalmente as grandes contribuintes, a adiar pagamentos de tributos e resolver a pendência no Carf. Os técnicos são tradicionais opositores dos programas de refinanciamento de dívidas tributárias que o Congresso aprova frequentemente. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse hoje que a MP 1160 trata de tema sensível e que é preciso encontrar um meio termo.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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