O desfecho do PL 4258/2023, anunciado nesta semana pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), já era esperado pelo governo. A ideia de acabar com os pagamentos de Juros sobre Capital Próprio foi longamente debatida antes de o Executivo enviar o projeto de lei ao Congresso. A publicação de uma Medida Provisória foi descartada, mas está registrada na exposição de motivos. Os negociadores da equipe econômica sabiam que a resistência seria grande e ela se confirmou. O relator do PL 4173/2023 (offshores e fundos exclusivos) desistiu de incluir o tema dos JCP em seu substitutivo, mas abordou com o Ministério da Fazenda possíveis mudanças sem acabar com essa modalidade. O saldo dessa disputa pode ser positivo para o governo se as normas tributárias forem mudadas, apesar da manutenção dos JCP. Neste momento, os objetivos do MF não são apenas aumentar a arrecadação, mas também acabar ou reduzir as distorções tributárias que criaram privilégios no fim de 1995. O PL 4258/2023 não tem relator formalizado pela Mesa da Câmara, mas há um movimento para que Pedro Paulo também fique com essa missão.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Elaine Menke, Câmara dos Deputados
