Demorou e talvez tenha chegado tarde demais um estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda com dados que mostram o equívoco da desoneração da folha de pagamento. Os dados revelados pela SPE confirmam o que já se sabia. No governo Dilma Rousseff, a ampliação da desoneração da folha transferiu renda aos mais ricos e não preservou empregos. Apesar do estudo e da experiência fracassada que estendeu a quase 60 setores o privilégio, o governo falhou na tramitação do projeto de lei que estendeu até 2027 essa renúncia de arrecadação. Em 2023, o governo Lula acumulou derrotas no Senado, na Câmara e na derrubada do veto presidencial em sessão conjunta do Congresso realizada em dezembro. Os parlamentares que votaram a favor da prorrogação repetiram o argumento da preservação de empregos, mas a racionalidade dos dados desmente essa ideia. Independentemente de informações objetivas, todos os governos enfrentam muita dificuldade no Congresso com pautas que representam bondades aos eleitores. Para muitos deputados e senadores, o equilíbrio das contas públicas parece ser outra discussão. Neste momento, Fernando Haddad tenta convencer os presidentes da Câmara e do Senado que, apesar de reiteradas votações em sentido contrário, a MP 1202, que voltou a onerar a folha de pagamento, tem de ser aprovada.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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