Comitê formado pelos secretários de Fazenda dos Estados divulga nota e informa que a proposta de limitar em 17% as alíquotas do ICMS sobre energia e combustíveis é eleitoreira, desfalca os caixas das unidades da federação e não será convertida em redução de preços para os consumidores. Segundo o Comsefaz, a arrecadação do ICMS sobre energia e combustíveis representou 27,4% do total no ano passado. Na semana passada, o ministro Paulo Guedes disse que o fiscal está forte no Brasil e essa consolidação significa que Estados e municípios estão “extraordinariamente melhor”. Na avaliação dos secretários estaduais de Fazenda, os R$ 320 bilhões em caixa no primeiro trimestre representam majoritariamente obrigações vinculadas e a divulgação desse dado, na semana da votação do PLP 18, “deteriora ainda mais o debate público”.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
