O Ministério da Economia e o Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz) divulgaram números e comentários que alimentam a disputa pela aprovação, no Senado, das propostas que interessam ao presidente Jair Bolsonaro. A Secretaria de Política Econômica informa que Estados e municípios apresentam a melhor capacidade de pagamento da história. No lado dos Estados, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, alerta que o limite ao ICMS aprovado na Câmara impõe perdas de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, comprometendo um tributo que representa 70% das receitas estaduais. O bolo do ICMS, segundo Padilha, tem de ser repartido com municípios (25%) e há vinculação com educação (25%) e saúde (12%). O mais importante, na visão de Padilha, é que os preços dos combustíveis ao consumidor aumentam por causa da conjuntura internacional e da inflação disseminada, não por causa do ICMS. Segundo a SPE, Estados e municípios tiveram crescimento da arrecadação por causa da retomada econômica, mas também se beneficiaram com transferências de recursos, suspensão de pagamentos de dívida e o congelamento de salários pelo governo federal no período da pandemia. O crescimento médio das receitas de Estados e municípios foi de 5,5% (2020-2021), acima de 1,8% (2011-2016) e 3,1% (2017-2019).
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
