Técnicos da equipe econômica estudam os impactos de uma redução da arrecadação do ICMS nas contas dos Estados. O projeto de lei complementar 18/2022 pode ser aprovado na Câmara e limitar em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia, o que pode prejudicar os cofres dos Estados e comprometer o equilíbrio fiscal desses entes da federação. Ontem, o ministro Paulo Guedes disse que as contas de Estados e municípios estão “extraordinariamente melhores” e que o cenário fiscal do Brasil está “forte”, melhor que o dos países emergentes e os do G7. O sistema tributário do Brasil ataca o que é fácil arrecadar, independentemente do impacto negativo que pode causar nas cadeias produtivas, consumo e investimentos. Os governadores têm pesadas folhas de pagamento com as corporações das polícias civil e militar, além de Judiciário e Ministério Público, cujos integrantes recebem salários mais altos. As despesas permanentes dos Estados com pessoal são igualmente pressionadas com salários de professores dos ensinos básico, fundamental e universitário.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
