Técnicos da Receita Federal enviaram a outras equipes do Ministério da Economia avaliação da conjuntura e sugestões para mudanças na legislação de preços de transferência. Neste momento, não há decisão sobre a escolha entre um projeto de lei e uma Medida Provisória. O contexto político neste semestre é marcado pela eleição, o que dificulta o envio de uma MP dessa complexidade ao Congresso. O aperfeiçoamento das normas sobre preços de transferência é demanda antiga das empresas e integra a lista de adaptações para o ingresso do Brasil na OCDE. Alguns técnicos da equipe econômica avaliam que é mais justo o modelo da OCDE porque permite definir o preço de transferência por empresa e não por setor econômico.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
