A Advocacia-Geral da União não concluiu sua análise jurídica sobre a possibilidade de contestar judicialmente normas da lei que autorizou a privatização da Eletrobras. A possibilidade de rever a privatização também não é discutida dentro do Ministério de Minas e Energia, onde assessores que trabalharam pela capitalização seguem no quadro da pasta. Em 7 de fevereiro, o BAF informou que o presidente Lula orientou a AGU a avaliar o caso. O primeiro ponto é o do peso na gestão da empresa, já que a União tem 40% das ações, mas participa como se tivesse participação de 10%. O segundo ponto é o da possibilidade de recompra das ações que enfrenta uma cláusula (poison pill) que impõe preço três vezes maior que o de mercado. Nas palavras de Lula, foi feita uma “bandidagem” e essa discriminação não pode ser aceita. Lula também criticou o aumento da remuneração de diretores e conselheiros da Eletrobras depois da privatização.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Reprodução
