A avaliação do Ministério da Economia aponta que há problemas na proposta de abertura do mercado livre de energia proposto pelo MME. O principal deles, segundo a pasta, é o aumento de custo de subsídio pagos pela CDE, que impacta a conta de luz. A avaliação da Economia é de que apenas a portaria, sem outras medidas legislativas, pode agravar as distorções entre o ambiente regulado e livre. Também alertam que há chance de sobrecontratação de energia nas distribuidoras e não há solução para este problema, caso ele aconteça. O diagnóstico feito pela equipe técnica da SAE é semelhante ao que vem sendo feito por outros agentes do mercado. Parte do setor entende que a portaria é uma boa sinalização do compromisso do MME, mas é frágil em muitos aspectos. Não apenas pode ser questionada judicialmente, como agora pode ser revogada com a entrada do novo governo. A abertura do mercado livre para baixa tensão, tida como a última grande entrega de Adolfo Sachsida no MME, pode ser sobreposta pelas discussões da equipe de transição na área, que deve se reunir para avaliar o trabalho da gestão de Jair Bolsonaro no setor.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Senai, CTGas, ER
