O Tesouro informa que deve publicar em meados de novembro um texto para discussão sobre a nova disciplina da dívida pública, decorrência da Emenda Constitucional 109. Não há previsão de envio de um projeto de lei complementar ao Congresso. Técnicos do Tesouro defendem que a dívida líquida do governo geral (DLGG) seja adotada como referência para autorizar até 2% de aumento da despesa acima da variação da inflação. A Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Economia sugere que a relação entre dívida bruta do governo geral (DBGG) e PIB seja a referência.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
