Passados mais de quatro meses no exercício do mandato, o desgaste político do governo Lula no Congresso é evidente e dificulta a negociação do novo marco fiscal. O ambiente que permitiu aprovar a PEC da Transição em dezembro se deteriorou. Reclamações de parlamentares que integram a base de apoio do governo são mais frequentes e tornam mais difícil aprovar projetos prioritários. O PLP 93/2023 prevê o novo marco fiscal que substituirá o teto de gastos e, neste momento, não corre risco de ser rejeitado, mas o governo luta para evitar que o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) incorpore as sanções previstas na Constituição para as situações mais desfavoráveis da relação entre dívida pública e PIB. O clima no Congresso para a aprovação do novo marco fiscal tem, neste momento, mais relação com a rejeição dos parlamentares às limitações orçamentárias do teto do que com as virtudes da proposta do Executivo.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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