As propostas de mudanças nas normas para que o Tesouro possa ampliar a concessão de garantias às operações de crédito de Estados e municípios faz sentido na política de aproximação que o governo federal conduz com governadores e prefeitos, mas há o desafio de abrir espaço para investimento público em diversas áreas carentes como, por exemplo, infraestrutura em geral e saneamento em particular. O ministro da Fazenda vem ressaltando que sua preferência é pelas PPPs. Os gastos dos Estados são muito pressionados pelos custos fixos das máquinas administrativas, principalmente pelas despesas de pessoal das polícias, da magistratura e do Ministério Público. Em meio à votação da Reforma Tributária que traz a insegurança arrecadatória com o fim dos principais impostos – ICMS e ISS -, as propostas do MF soaram acolhedoras. Dados do Tesouro informam que, desde 2016, foram pagos R$ 58,4 bilhões para garantir operações de crédito dos Estados. Os maiores pagamentos foram: R$ 32,87 bilhões (Rio de Janeiro), R$ 14,25 bilhões (Minas Gerais), R$ 4,4 bilhões (Goiás), R$ 1,57 bilhão (Rio Grande do Sul), R$ 1,43 bilhão (Pernambuco) e R$ 1,24 bilhão (Maranhão). Nesse período, as garantias referentes a esses Estados, recuperadas pelo Tesouro, foram: R$ 2,76 bilhões (Rio de Janeiro), R$ 1,44 bilhão (Minas Gerais), R$ 33,61 milhões (Goiás), R$ 355,07 milhões (Pernambuco) e R$ 3,98 milhões (Maranhão).
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Marcello Casal Jr., Agência Brasil
