Técnicos da equipe econômica sabem que é grande o desafio político de converter em lei as normas da MP 1171 que dificultam operações financeiras por meio de offshores que evitam a tributação. Para rendas acima de R$ 50 mil, o imposto é de 22,5% e tem de ser pago uma vez por ano. Em 2013, fracassou a MP 627 que previa alíquota de 15%. Outros projetos de lei com a mesma iniciativa não foram aprovados pelos parlamentares. Dez anos depois da MP 627, a MP 1171 foi publicada para compensar a correção da tabela do Imposto de Renda e evitar que salários até R$ 2.640 tivessem desconto na fonte. O cumprimento de uma promessa de campanha de Lula foi aproveitado para tentar fechar o cerco às offshores que, em determinadas situações, podem adiar indefinidamente o pagamento de tributo sobre a renda. Apesar de não serem ilegais, esse tipo de empresa constituída no exterior é frequentemente ligado à sonegação e à falta de transparência no patrimônio.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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