Não há um parecer das áreas jurídicas do governo sobre a necessidade da noventena se a decisão política for a de retomar as contribuições PIS e Cofins sobre gasolina e álcool, mas a recente decisão do STF que validou a cobrança da CSLL reforçou os que defendem esse limite temporal para a volta da tributação. No governo, há também quem argumente que a noventena seria dispensável, nesse caso, porque a desoneração foi um benefício temporário.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Marcello Casal Jr., STF
