Os negociadores do governo identificaram o crescimento da mobilização dos governadores no Congresso para derrubar o veto de normas do artigo 14 do PLP 18 (Lei Complementar 194), que estabeleceram compensação da União por perdas dos Estados na arrecadação do ICMS. Na avaliação da equipe econômica, não há perda a ser compensada, mas os secretários de Fazenda alegam que estão em risco os valores mínimos constitucionais que têm de ser investidos em saúde e educação, especialmente do Fundeb. Na quinta-feira, representantes dos secretários estaduais de Fazenda (Comsefaz) e Saúde (Conass), além dos secretários municiais de saúde (Conasems), terão reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para tratar desse assunto. Em 14 de julho, os líderes dos partidos no Congresso acertaram acordo que derrubou vetos da lei 194, mas adiou esse ponto da compensação mínima para saúde e educação.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
