Técnicos do Banco Central esperam redução nas emissões de LCA e LCI por causa das correções divulgadas ontem a partir de resoluções do CMN aprovadas em reunião extraordinária. A Receita Federal ainda não se manifestou sobre os efeitos na arrecadação, já que esses investimentos não têm incidência do Imposto de Renda. Segundo o BC, o objetivo é adequar os lastros e vencimentos à política pública de modo a evitar distorções e manter o foco no estímulo ao crédito para o agronegócio e o mercado imobiliário. A expectativa dos técnicos é a de não provocar sobressaltos nos pretendidos beneficiários da política pública. O CMN vedou emissões de CRA e CRI com lastro em títulos de dívida, como, por exemplo, debêntures, de emissão de companhias abertas não relacionadas ao agronegócio ou imobiliário. Também proibiu a emissão com lastro em direitos creditórios originados de operações entre partes relacionadas ou de operações financeiras cujos recursos sejam utilizados para reembolso de despesas. As mudanças não incidirão sobre os CRA e CRI distribuídos ou cujas ofertas de distribuição pública já tenham sido objeto de requerimento de registro de distribuição junto à CVM. O CMN também proibiu, a partir de 1º de julho de 2024, que recursos captados por meio de LCA sejam utilizados para a concessão de crédito rural que se beneficie de subvenção econômica. Será restringida, gradualmente, até 1º de julho de 2025, o uso de operações de crédito rural com recursos controlados na composição do lastro da LCA. O CMN definiu as modalidades de crédito imobiliário aceitas como lastro da LCI com foco em operações de efetiva natureza imobiliária. Foi ampliado o prazo mínimo de vencimento dos títulos emitidos de 90 dias para 12 meses. Com isso, deixam de ser admitidas como lastro de LCI operações para pessoa jurídica sem conexão com o mercado imobiliário.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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