Há racionalidade nos argumentos do governo Lula para justificar a MP 1160, que acabou com o desempate pró-contribuinte no contencioso administrativo tributário, mas muitos deputados e senadores não vão se comover com o que integrantes da equipe econômica têm falado. Hoje, Fernando Haddad disse que não recebeu reclamações nas reuniões que tem feito com empresários e criticou o fato de serem somente 20 ou 30 empresas que se beneficiaram de um sistema que não existe em outros países, principalmente entre os que integram a OCDE e o G20. Na avaliação do ministro da Fazenda, o Carf validava teses “absurdas” e desafiava a jurisprudência do STJ e do STF. A Receita Federal divulgou nota à imprensa para defender a MP 1160 e criticou o mal funcionamento do tribunal administrativo que demora “inaceitáveis” seis anos, em média, para decidir. Outro ponto atacado pela Receita é o sistema de indicações de integrantes do Carf. Nessa avaliação do governo, poucas entidades empresariais indicam quase todos os nomes, com somente 6 entre 67 titulares indicados por centrais sindicais e nenhum por entidade defensora dos consumidores. O confronto entre governo e parlamentares será inevitável, mas possivelmente a conversão dessa MP em lei passe por algum mecanismo que reduza o peso das multas aplicadas pelos auditores da Receita.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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