A aposta do Ministério da Fazenda é ambiciosa, mas dificilmente os parlamentares terão tempo, neste ano de eleições municipais, para aprovar projetos de lei que regulam a concorrência entre plataformas digitais. O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, divulgou hoje consulta pública para colher sugestões para o aperfeiçoamento da concorrência nesse segmento. Ele admitiu que, sobre a matéria, há o PL 2786/2022, de autoria do deputado João Maia (PL-RN) e relatado por Any Ortiz (Cidadania-RS) na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Apesar disso, o MF deve elaborar uma minuta de anteprojeto que pode ser aproveitada no Congresso ainda neste semestre. Pinto afirmou que a nova regulação não pode inviabilizar a inovação tecnológica ou isolar o Brasil nesse mercado que é global. Ele disse que há duas vertentes nessa área. Nos Estados Unidos, o sistema antitruste tradicional lida com o tema, mas na União Europeia, há normas especiais para concorrência em plataformas digitais, com a definição das principais empresas que já enfrentam obrigações e proibições.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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