Em paralelo a ação impetrada no STF, sob a relatoria de Flávio Dino, empresários e representantes dos setores produtivos estão tentando insistentemente audiências com Davi Alcolumbre para que o Congresso vote leis específicas a cada setor após a aprovação da nova escala de trabalho 5×2.
Os setores querem que o presidente do Congresso use seu peso político para flexibilizar o cumprimento da nova jornada nos moldes que foram aprovados recentemente. O problema é que Alcolumbre segue, neste momento, mais ocupado com sua reeleição do que disposto a comprar a demanda.
O Ministério do Trabalho está na fase final de confecção do decreto que vai regulamentar a implementação da legislação, mas as regras serão genéricas. Só no retorno da viagem de Lula o decreto será publicado.
O Congresso também está sendo pressionado a tomar medidas que prorroguem os testes da Reforma Tributária. Ontem, 75 entidades divulgaram carta com o apelo. Deputados saíram da reunião no Ministério da Fazenda na terça-feira descartando a possibilidade, tanto da parte do governo como do Parlamento.
O que efetivamente estará em discussão no Senado nos próximos dias é o percentual da CBS. Na terça-feira, o TCU encaminhou para o Senado o acórdão da decisão que recomenda uma alíquota de 11,3%. O tema deve ser discutido ainda na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa e o projeto de resolução está aos cuidados do senador Eduardo Braga (MDB/AM).
A oposição já anunciou, em plenário, que não vai colaborar na construção de acordos sobre o tema.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado
