Técnicos da Receita Federal avaliam que é baixa, até o momento, a adesão das empresas ao programa de conformidade das compras internacionais realizadas por pessoas físicas. Chamado Remessa Conforme, ele foi lançado no fim de julho depois de o governo anunciar que, diferentemente do que planejava inicialmente, reduziu a zero os tributos federais para compras internacionais com valores até US$ 50. O ICMS foi mantido a pedido dos governadores, mas os empresários criticaram a postura do governo federal que teme desgaste político nas redes sociais, mas manteve condições desfavoráveis de concorrência para as varejistas nacionais. Segundo a Receita Federal, o Remessa Conforme terá à sua disposição, de forma antecipada, informações para o gerenciamento de risco e mais tempo para definir a fiscalização.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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