Os integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária retiraram da pauta da reunião extraordinária realizada ontem a análise da exclusão dos encargos TUSD e TUST da incidência do ICMS, como determinado pela Lei Complementar 194. Não há previsão de data para nova reunião extraordinária. O calendário do Confaz indica que a próxima reunião ordinária será em 23 de setembro. O Diário Oficial da União publicou despacho com dois ajustes e quatro convênios do Confaz. O Convênio 123 autoriza Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe a concederem redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural veicular.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
