O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou hoje no Diário Oficial da União a tabela com a base de cálculo do ICMS sobre gasolina e gás de cozinha. Foram consideradas a decisão do ministro André Mendonça na ADI 7164 e os valores da média móvel de preços médios cobrados do consumidor final nos 60 meses anteriores. Depois da entrada em vigor da LC 194, que limitou a alíquota do ICMS, a expectativa é sobre eventuais mudanças na política de preços da Petrobras.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
