Os integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovaram na reunião realizada ontem, em Vitória, três convênios que definem normas para a incidência do ICMS para diesel, gasolina, gás de cozinha, transporte e comunicação. Os convênios 82, 83 e 84 foram publicados hoje na edição extraordinária do Diário Oficial da União e entraram em vigor. Vários governadores anunciaram redução das alíquotas do ICMS depois da entrada em vigor da Lei Complementar 194. Entre eles estão os dos Estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
