A participação do ex-ministro Nelson Barbosa em evento aberto realizado hoje confirmou que os grupos da Transição de Governo não recomendaram, até o momento, decisão sobre a desoneração tributária dos combustíveis. O BAF acompanha o assunto e revelou essa dificuldade em quatro notas publicadas em 3, 23, 24 e 30 de novembro. O PLOA foi enviado em agosto com a previsão de manter esses produtos livres da carga de PIS, Cofins e Cide, o que significa renúncia de R$ 53 bilhões na arrecadação em 2023. O relatório de receitas elaborado pelo deputado Hélio Leite (União-PA) foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e considerou que não deve ocorrer essa tributação no ano que vem. Barbosa integra o grupo de economia com Guilherme Mello, Persio Arida, André Lara Resende e Fernando Haddad. O espaço fiscal do ano que vem não foi definido porque o Congresso começou hoje a negociar a PEC 32, que foi apresentada para retirar o gasto do Auxílio Brasil do teto. Voltar a tributar combustíveis significa mais inflação e, politicamente, qualquer governo tem dificuldade em elevar impostos e contribuições. Barbosa argumentou que, além desses impactos relevantes, há o estímulo a combustíveis fósseis que precisa ser eliminado em algum momento.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Edilson Rodrigues, Agência Senado
