A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou hoje o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) favorável ao PLP 111/2022, do deputado Fábio Garcia (União Brasil-MT), que isenta de ICMS o adicional cobrado na conta de energia elétrica em razão das bandeiras tarifárias. A proposta agora segue para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Um outro projeto aprovado pela comissão foi o PL 2.647/2022, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC). A proposta favorece e aumenta a produção de energias renováveis no meio rural, a partir da inclusão, na Lei da Política Agrícola, de incentivos à aquisição de equipamentos que utilizem a energia solar, eólica ou biomassa, especialmente para a agricultura familiar. Em seu relatório, Braga acatou uma emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que inclui entre as ações prioritárias do PL a aquisição de equipamentos para produção de biocombustível. A matéria aprovada pela CI agora segue para a Comissão de Agricultura.
Ana Gois – Direto de São Paulo
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