Técnicos da equipe econômica informam que a proposta para mudança nas normas de pagamento de juros sobre capital próprio está na Casa Civil e há expectativa de divulgação amanhã, prazo final para o Executivo mandar ao Congresso o projeto da lei orçamentária de 2024. A proposta da Abrasca foi uma das discutidas pelo governo. Ela aborda várias possibilidades para redução do viés tributário que favorece o endividamento das empresas e, nesse contexto, revoga as vantagens que existem para o pagamento de juros sobre capital próprio. Como a análise de conveniências política e jurídica da Casa Civil não está encerrada, não há decisão de governo neste momento. No aspecto político, o presidente da Câmara já comentou que foi aprovado o PL 2337/2021, cujo substitutivo do então deputado Celso Sabino (União-PA) foi apoiado por muitos deputados que faziam oposição ao governo de Jair Bolsonaro. No Senado, a tramitação não avançou.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Agência Brasil
