Os deputados aprovaram ontem a urgência do PDL que suspende a revisão tarifária da Aneel de 2022. Com isso, os parlamentares mandam recado para a agência de que será necessário sentar à mesa para discutir os contratos e encontrar uma solução para reajustes menores. O tema de extrema importância política em ano eleitoral fez do assunto quase um consenso entre os deputados. A urgência foi aprovada com ampla maioria: 410 votos favoráveis, com apoio desde a base do governo até a oposição. Além do Novo, a única orientação contrária foi a do governo. Mesmo assim, só dois parlamentares da base registraram não – um deles o próprio líder, Ricardo Barros. A votação de ontem não significa necessariamente que o PDL ou outros projetos sobre o mesmo assunto irão avançar até chegar à sanção. É uma ferramenta de pressão. Isso vai depender das negociações que devem ser feitas entre os parlamentares e a Aneel por saídas para diminuir os reajustes. Há, por exemplo, espaço para que a Aneel use os créditos tributários da decisão do STF sobre a base de cálculo para o ICMS. Dependendo do que a Aneel fizer, os textos podem perder força e ficarem estacionados no Congresso.
Equipe BAF – Direto de Brasília
